MPF diz que TV Globo e Clube dos 13 praticam cartel
Jorge Seadi
O Ministério Público Federal (MPF), consultado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), deu parecer de que a TV Globo e o Clube dos 13 praticam “cartel” na negociação dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol. O processo tramita no CADE desde 1997 e cita o SBT que não participou das negociações de direitos nas duas últimas rodadas. Agora, o CADE pode recolocar o tema em pauta e pode definir multa aos clubes e à TV até o final deste ano. O ponto principal, segundo o MPF, é a cláusula de preferência que dá à Rede Globo o direito de igualar a proposta da concorrência e, assim, renovar o contrato. Com esta cláusula, a Globo impediu que as outras emissoras tivessem condições de transmitir o campeonato. Na última negociação, por exemplo, este item impediu que a Rede Record comprasse os direitos do Brasileirão. Para Marcus da Penha, procurador regional da República e representante do Ministério Público Federal no CADE, “o sistema é ilegal”. E acrecentou que “o Clube dos 13 e a Globo limitaram e prejudicaram a livre concorrência”.
A próxima negociação dos direitos de TV do Campeonato Brasileiro está marcada para o começo do próximo ano. O presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, já adiantou que não quer que a Rede Globo mantenha a exclusividade dos contratos. Disse também que pretende dividir os direitos de transmissão. E deseja que a transmissão seja aberta para todas as plataformas como TV aberta, TV fechada, pay per view, celular e internet.
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